Decreto n.º 10.517, de 13 de outubro de 2020

Constantemente, nos deparamos com escândalos de corrupção em empresas de todos os portes e segmentos bem como todos os setores da Administração Pública, inclusive atingindo gravemente o Poder mais sensível, que é o Judiciário, que tem a missão de garantir a aplicação da Constituição Federal e das leis nacionais, a fim de assegurar a todos e a cada um os direitos que possuem.

Novidade está disponível apenas para quem tiver feito o cadastramento biométrico

A filiação da pessoa física à Previdência Social decorre automaticamente do exercício de atividade remunerada, para os segurados obrigatórios, e da inscrição formalizada com o pagamento da primeira contribuição, para o segurado facultativo.

Confaz extingue CFOPs específicos de operações com Substituição Tributária a partir de 2022.

Em discussão no Congresso, lei daria mais prazo a pequenos empresários

Dentre as novidades no APP está a divulgação de pessoas jurídicas em situação regular com a PGFN

Decreto 10.521/2020

A legislação sobre estágio não esclarece qual o alcance da aplicação da legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho aos estagiários, ou seja, se todas as normas que tratam dessa matéria na Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego ou somente parte delas.

O imposto de renda está entre as possibilidade para custear o programa Renda Cidadã, que vai substituir o Bolsa Família.

Homens podem requerer o salário-maternidade em caso de gestação da companheira ou de adoção

Empresas cobram definição do governo sobre abono de fim de ano, no caso de empregados que tiveram corte de salário ou contrato suspenso na pandemia. Para muitas, valor também deve sofrer redução ou ser proporcional ao tempo trabalhado

Medida alterou as informações que devem ser fornecidas pela Secretaria da Receita Federal às micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional

A Receita Federal do Brasil está informando sobre recolhimentos previdenciários para os produtores rurais.

Atuação coordenada faz parte da agenda prioritária do Governo Federal no combate ao superendividamento e na prevenção de fraudes em oferta de serviços financeiros relativos a crédito consignado.

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6096.

Levantamento global feito pelo LinkedIn mostra a necessidade encontrada no mercado de trabalho por disciplinas envolvendo competências socioemocionais, tais como a comunicação, as quais são cada vez mais estudadas em universidades

A Resultados Digitais, empresa que desenvolve softwares para marketing e vendas, possuindo uma base de 20 mil clientes e com sede em Florianópolis, realizou um levantamento com mais de 1.100 PMEs de diversos segmentos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Medida emergencial terminaria neste mês, mas foi prorrogada pelo governo federal. Até agora, 9,7 milhões de trabalhadores fecharam acordo com empresas