Notícias Técnicas
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Receita altera regras de habilitação para o comércio exterior
Uma das mudanças é a dilatação do prazo de ‘desabilitação’ automática por inatividade, que passou de seis meses para 12 meses
30/10/2020 -
Pix começa a funcionar de forma restrita em 3 de novembro
O período para efetuar transações será menor e poucos clientes dos bancos poderão usar o sistema, que será liberado para todos, sem restrições, apenas dia 16 de novembro
30/10/2020 -
Criação de empregos formais foi recorde em setembro
Dados do Caged mostram que foram abertos 313 mil postos de trabalho com carteira assinada, com destaque para a indústria, que abriu 110 mil
30/10/2020 -
Empresas inadimplentes não serão excluídas do Simples em 2020
Medida ajuda pequenos negócios afetados por pandemia
29/10/2020 -
Pandemia tributária
Não há o entendimento de que o setor privado está saindo extremamente fragilizado da pandemia, e que a recuperação da economia depende de incentivos às empresas e ao emprego
29/10/2020 -
Receita Federal envia cartas a contribuintes com Declaração do IRPF 2020 retida na malha fina
Ação do Fisco visa estimular a autorregularização e evitar autuação futura
29/10/2020 -
Home office provoca crescimento de negociações coletivas
Total de acordos e convenções coletivas envolvendo o trabalho remoto teve um salto de 236%.
29/10/2020 -
Varejistas ganham precedente no Carf sobre propaganda
O julgamento é de janeiro deste ano, mas somente agora a decisão transitou em julgado. Trata-se do primeiro precedente consolidado para empresas do comércio varejista.
29/10/2020 -
Receita Federal nega adiamento de tributos
29/10/2020
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Novas regras para cobrança do ISS deverão facilitar fiscalização dos municípios
As novas regras para cobrança do ISS para planos de saúde, cartões de crédito e débito, consórcios e leasing, deverão facilitar o compliance tributário para os contribuintes e a fiscalização dos municípios.
29/10/2020 -
Abatimentos na DComp sem retificar a DCTFWeb
Foram criadas duas novas funcionalidades que permitem importar os dados da Declaração de Compensação (DComp) transmitida no PERDCOMP Web, dispensando a digitação na DCTFWeb. São elas: “Abater Dcomp” e “Importar da RFB”
28/10/2020 -
Empresa optante do Refis não pode ser excluída do programa sem notificação prévia
Por unanimidade, o Plenário entendeu que a publicação da lista de excluídos na internet não é suficiente para cumprir os princípios constitucionais que regem a administração pública.
28/10/2020 -
Indisponibilidade das escriturações do SPED de 31/10 a 1º/11/2020
Manutenção dos sistemas das escriturações ocorrerá das 20h do dia 31/10/2020 às 8h do dia 1º/11/2020.
28/10/2020 -
Pandemia mudou hábitos de consumo de 72% dos brasileiros
Segundo a FecomercioSP, o segmento mais afetado pelas mudanças no comportamento do consumidor foi o de vestuários e calçados
28/10/2020 -
Governo federal reduz alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados para videogames
Decreto nº 10.532
28/10/2020 -
Normas de contabilidade aplicadas ao setor público são aprovadas
Novas normas fazem parte do processo de convergência aos padrões editados pelo International Public Sector Accounting Standards Board.
28/10/2020 -
Agências do INSS funcionam normalmente nesta quarta
Com mudança de ponto facultativo, unidades não abrem na sexta
28/10/2020 -
ICMS: O que muda em 2021?
O que você precisa saber sobre as mudanças no ICMS para o ano de 2021?
27/10/2020 -
Veja os benefícios da CTPS Digital para as empresas e trabalhadores
Há pouco mais de um ano, era publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 1.065, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, e que disciplinava a Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS Digital, que funciona como uma extensão da carteira de trabalho física (impressa), e que não deixará de existir.
27/10/2020 -
Fator R deve ser levado em conta para as empresas que optarem pelo Simples Nacional em 2021
Fim do ano chegando e os empreendedores brasileiros bem sabem que essa é a hora de escolher o melhor regime tributário para 2021.
27/10/2020