No final de 2022, o Banco Central do Brasil (Bacen) editou a Resolução BCB 277, que dispõe sobre o mercado de câmbio e o ingresso e a saída do País de valores em reais e em moeda estrangeira, regulamentando a Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021

ABRAPE aponta a inclusão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) e a inserção da produção cultural no conjunto das atividades especiais no texto-base como avanços, mas destaca aspectos que precisam ser aperfeiçoados

Com o Mundo em rápida transformação motivada por adversidades econômicas, possível recessão, taxas elevadas de juros e inflação, e principalmente as inovações tecnológicas, EXIGEM um PROFISSIONAL globalizado, e essa consciência precisa afetar os representantes

Ah, o REINF! Mais uma das maravilhosas obrigações tributárias que alegram a vida dos empresários e contadores no Brasil

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou nesta quinta-feira (06/07) a sua primeira multa após quase três anos da aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Avanços Rumo à Equidade de Gênero no Mercado de Trabalho

“O todo é maior que a soma das partes”

A necessária autonomia da Advocacia Pública para o combate à corrupção e redução de litigiosidade

A Medida Provisória (MP) 1.152/2022 tem sido assunto de grande interesse no cenário empresarial e tributário no Brasil

Tratada como pauta prioritária, tanto pelo governo, quanto pelo congresso, a reforma tributária está com promessa de votação urgente, até o dia 07 de julho, com possibilidade de adiamento para próxima semana

A figura do Governance Officer, que exerce papel estratégico, relacional e operacional no desenvolvimento da governança corporativa, está em crescimento no Brasil e no mundo.

No dinâmico mundo dos negócios, ter instrumentos jurídicos eficazes para impulsionar as transações comerciais faz toda a diferença, especialmente no setor do agronegócio - um dos principais pilares da economia brasileira

Penalidade está prevista na Lei 10.741/2003, do Estatuto do Idoso, em seu Artigo 96; recente decisão da 6ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, deu ganho de causa para uma funcionária de 64 anos de idade

A advogada Ana Luiza Fernandes de Moura faz orientações para que as viagens dos sonhos, não se torne um pesadelo

O fato de termos POTENCIALIDADES ECONÔMICAS, mas não termos a sapiência de administra-las sabiamente, com economia e recessão previsível em evidências, com o agravamento de conflitos, e dos sociais, podemos pôr em RISCO essa geração e a futura, diante da cobiça dos players ao pensarmos que somos proprietários, eis uma visão incontestável

A previsão é de que o limite de faturamento anual passe de R$ 81 mil para R$ 144.913,40 e beneficie mais de 14 milhões de microempreendedores no país

Ah, o REINF! Mais uma das maravilhosas obrigações tributárias que alegram a vida dos empresários e contadores no Brasil

Banco Central acaba de divulgar que reviu as diretrizes para viabilizar o lançamento do Real Digital, mais uma alternativa para a digitalização das transações financeiras, contudo, sem planos para a população das classes mais baixas, desbancarizados e excluídos da tecnologia

De acordo com Silvia Monteiro, sócia e especialista em direito do Trabalho do Urbano Vitalino Advogados, a proibição de pagamento de salário inferior existe há décadas e é protegida pela Constituição Federal

De acordo com estudo, entre novembro de 2022 a janeiro deste ano, cerca de 94,82% das oportunidades ofertadas eram presenciais