Um marco histórico acontecia há cinco anos. No dia 14 de agosto de 2018, o Brasil testemunhava a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei n.º 13.709/18 com objetivo de preservar a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos brasileiros

Nesse aniversário de cinco anos, é essencial relembrar os avanços e desafios que a LGPD trouxe ao cenário da proteção de dados no país. Um desses marcos foi a aplicação da primeira sanção pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em julho de 2023.

Essa sanção mostrou importância da lei e as expectativas quando aplicada contra uma microempresa do setor de telecomunicações, que foi alvo da autarquia em razão do tratamento de dados sem respaldo legal. Isso mostra que a ANPD está atenta a companhias de todos os portes.

Quanto aos desafios, pesquisas revelam que até o começo do ano cerca de 80% das empresas no Brasil ainda não haviam se adaptado plenamente à legislação. As empresas de tecnologia estão entre as que mais têm investido em adequações, no entanto, a conscientização ainda precisa atingir uma escala mais ampla.

Caso haja interesse em abordar o tema, temos sugestões de fontes que podem avaliar esses cinco anos de LGPD:

- Alexander Coelho, advogado especializado em Direito Digital e Proteção de Dados, e sócio do escritório Godke Advogados. É membro da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da OAB-SP. Já atuou como DPO as a Service em empresas de grande porte com expertise em matérias concernentes às adequações à LGPD, Compliance Digital, Privacidade, Investigação à Fraudes Eletrônicas e Cibersegurança.

- Luiz Fernando Plastino é advogado especialista em Propriedade Intelectual, Privacidade e Proteção de Dados do Barcellos Tucunduva. Bacharel em Direito, é Mestre em Direito Civil pela USP, pós-graduado em Direito de Informática pela Escola Superior de Advocacia da OAB-SP.

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