Para a 3ª Turma, o sindicato não tem legitimidade para propor esse tipo de ação civil em busca de direito próprio

Para colegiado, a previsão contratual não retira do condomínio o direito de ação, para exercer, perante o Poder Judiciário, a pretensão de exigir contas.

Decisões da Corte Especial do STJ legitimaram a penhora do saldo do fundo de garantia, flexibilizando o salário do devedor.

Parceria entre TST e União já extinguiu 14 mil processos, em todo o Brasil

A Lei nº 14.811 entrou em vigor na data da publicação, em 15 de janeiro de 2024.

Foi o oitavo avanço mensal seguido do indicador, o que, para o birô, sugere um cenário mais positivo para o mercado de crédito em 2024

Cidadãos podem buscar informações pela Central 135 e Meu INSS

Ao realizar o enquadramento, usuários recebem mensagem de retorno com pendências cadastrais e ou fiscais.

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Em vez de submeter declarações individuais, o casal pode combinar suas informações financeiras em uma única prestação de contas.

Contratos estabelecidos com diversas nações visam garantir o direito à seguridade social previsto no Brasil e também no país que cidadão brasileiro trabalhou

Informações do relatório serão utilizadas para a verificação da existência de diferenças salariais entre homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo

Nova tabela do Imposto de Renda tem novos valores de isenção e desconto simplificado.

Segundo ajuste em menos de um ano traz correção de 6,97% sobre o teto atual de R$ 2.640, isentando 15,8 milhões de brasileiros do Imposto de Renda

Levantamento do Sebrae mostra que no ano passado foram abertas 859 mil micro e pequenas empresas, alta de 6,62% sobre 2022. Mas número de microempreendedores individuais caiu

Este artigo explora como a neurocontabilidade influencia a tomada de decisão financeira, fornecendo insights valiosos para profissionais que buscam otimizar suas estratégias financeiras

O Tribunal vai definir tese jurídica sobre o tema em recurso repetitivo

O resultado final será divulgado na 2ª quinzena de fevereiro.

Entre as informações disponíveis está a agenda de reuniões das instâncias que compõem o Programa de Assessoramento Técnico à implementação da Reforma Tributária do Consumo

Fique por dentro dos benefícios pagos aos pacientes oncológicos