Notícias Técnicas
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Golpes do PGMEI: Uma ameaça real aos microempreendedores
A Receita Federal faz um alerta urgente:
29/07/2024 -
Debate sobre as alíquotas dos novos tributos sobre consumo será feito em 2025
Na reforma tributária, foi fixada uma estimativa máxima para as alíquotas de referência de IBS e CBS, que somadas não podem ultrapassar 26,5%
29/07/2024 -
Receita Federal simplifica Cadastro de Imóveis Rurais e automatiza cancelamento e reativação do CIB
Mudanças do Cafir passam a valer já nesta quinta-feira (1º).
29/07/2024 -
É equivocada a afirmação que a “Receita Federal reduziu as vantagens esperadas pelos contribuintes para o pagamento de autuações fiscais após condenação por voto de qualidade”
A matéria veiculada hoje pelo jornal Valor Econômico faz referência a manifestações de advogados criticando a exclusão de multas moratórias, aduaneiras e isoladas, sem esclarecer que a Instrução Normativa (IN) da Receita Federal
26/07/2024 -
Receita lança versão 10.0.12 do programa da ECF com melhorias
A nova atualização corrige a validação do registro W200 e aprimora o desempenho do programa, garantindo conformidade para o ano-calendário de 2023 e situações especiais de 2024.
26/07/2024 -
Estão abertas as inscrições para o Exame de Qualificação Técnica
As provas serão aplicadas em formato presencial pela Fundação Getulio Vargas entre os dias 30 de setembro e 5 de outubro deste ano, em todo o território nacional
26/07/2024 -
Veja os motivos pelos quais uma empresa pode ser suspensa pelo SEFAZ do seu estado
Milhares de empresas podem se encontrar nessa situação
26/07/2024 -
Previdência inicia verificação de cumprimento dos requisitos por profissionais dos RPPS, dentre eles, a certificação profissional
Quase 12 mil profissionais já possuem a nova certificação
26/07/2024 -
Justiça condena ex-beneficiário a devolver R$ 458 mil ao INSS por 30 anos de fraude em aposentadoria por invalidez
Valor recebido indevidamente durante três décadas de aposentadoria por invalidez.
26/07/2024 -
Desenvolvimento sustentável, redução da desigualdade e mudanças climáticas são temas de debate no Rio
O papel do Estado na criação de políticas mais justas e sustentáveis foi um dos pilares das discussões em evento paralelo ao G20
26/07/2024 -
Receita amplia regularização de débitos tributários decorrentes de decisões favoráveis no Carf
Benefícios de exclusão de multas e cancelamento da representação fiscal para fins penais estão incluídos.
25/07/2024 -
Apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2024 começa em 12 de agosto
O prazo de entrega da declaração vai até 30 de setembro.
25/07/2024 -
Receita facilita regularização de débitos tributários decorrentes de decisões favoráveis no Carf
Nova Instrução Normativa atualiza o código DARF, define créditos fiscais e promove alinhamento com a PGFN.
25/07/2024 -
PJe ficará indisponível neste fim de semana para instalação da nova versão
Ferramenta voltará a funcionar a partir da 0h de segunda-feira (29)
25/07/2024 -
Lançado nesta quarta-feira (24), programa Voa Brasil beneficia 23 milhões de aposentados do INSS
Primeiro programa de inclusão social da aviação brasileira privilegia, com passagens a R$ 200, pessoas que não tenham viajado nos últimos 12 meses
25/07/2024 -
Recepcionista com visão monocular receberá indenização por ter sido dispensada
Para a 6ª Turma, medida foi discriminatória
25/07/2024 -
Auxiliar de limpeza que tinha de acompanhar abertura de loja receberá acréscimo salarial
Para a 2ª Turma, a atividade era incompatível com as funções para as quais ela foi contratada
25/07/2024 -
Receita Federal alerta sobre sites fraudulentos que simulam programa gerador de guias do MEI
Dica de segurança - Ao acessar o PGMEI, contribuintes devem verificar o domínio "receita.fazenda.gov.br" no endereço eletrônico.
24/07/2024 -
Receita Federal recebeu 357 mil declarações de Pessoas Jurídicas que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais
Secretário Robinson Barreirinhas destacou importância da atuação dos profissionais de contabilidade e de suas entidades representativas.
24/07/2024 -
Receita abre nesta quarta-feira (24/7) consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda
Lote é formado por 6,091 milhões de restituições, distribuídas entre contribuintes prioritários e não prioritários. O crédito total é de R$ 8,5 bilhões
24/07/2024