O Supremo Tribunal Federal (STF) regulamentou, por meio da Resolução 759/2021, uma Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais

Nem todo trabalhador com carteira assinada tem direito à multa rescisória; saiba em que situações o valor não é pago

A 14º Turma do TRT da 2ª Região reconheceu a rescisão indireta do contrato entre uma empresa da área de segurança e uma profissional que atuava no monitoramento de veículos de carga

A síndrome de Burnout passou a ser reconhecida como um fenômeno relacionado ao trabalho pela Organização Mundial de Saúde (OMS)

O Congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) perderá validade a partir do dia 31 de janeiro

O Conselho Federal de Contabilidade enviou mais um ofício solicitando a prorrogação dos eventos de SST para janeiro de 2023

Comitê discutirá prazo extra em reunião na próxima semana

Informamos que o Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual - PGMEI, está sendo ajustado para o cálculo do INSS com base no novo valor do salário mínimo

O percentual é aplicado sobre o crédito tributário usado em compensações feitas pelos contribuintes, mas não reconhecidas pela Receita Federal

MEI, ME e EPP recebem “tratamento diferenciado”, quanto a entrega (dispensa) de alguns dos Laudos obrigatórios de SST para o e-Social

É longo o percurso das empresas para alcançar a plena conformidade com todas as normativas fiscais – e, muitas vezes, aquelas com sede em outros países acabam passando por cima de diretrizes que lhes dizem respeito em território brasileiro

Não é de hoje que a Receita Federal do Brasil – RFB vem fechando o cerco a contribuintes pessoas físicas e empresas. Agora, sua mais nova ação consiste em mirar seu foco nos profissionais contábeis que assinam a Escrituração Contábil Digital – ECD

A prorrogação do envio dos eventos SST no eSocial é algo que muitas empresas têm desejado, para ter mais tempo para se planejar. Por conta do PPP eletrônico ter sido adiado, muitos contribuintes acreditaram que o calendário do eSocial também mudaria.

Uma das diferenças é que o programa da PGFN abrange débitos já inscritos em dívida ativa

Está em fase final de revisão uma portaria conjunta que vai oficializar os novos períodos recomendados para o afastamento de trabalhadores com Covid-19

Com o avanço da LGPD no Brasil, o que estamos percebendo do mercado é uma movimentação maior das empresas em busca da chamada adequação ao que a Lei impõe de medidas e ajustes.Embora esse movimento exista...

Um acordo negociado entre a Fazenda Nacional e a Pitú com a anuência do Superior Tribunal de Justiça permitiu o reparcelamento da dívida pela empresa produtora de cachaça pelo prazo adicional de 25 anos e a permanência no Programa de Recuperação Fiscal (Refis).

Em publicação no Diário Oficial da União, nesta última terça-feira (11), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional anunciou novas normas para MEI e empresários optantes pelo Simples Nacional referentes a renegociação de dívidas.

Os nascidos no mês de janeiro vão poder retirar o dinheiro do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). No entanto, será necessário que o trabalhador tenha aderido à modalidade antes do início dos pagamentos

Funcionários com sintomas ou com teste positivo para Covid devem ser afastados do trabalho presencial e não pode ter remuneração afetada