Notícias Técnicas
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Governo Federal não vai custear seguro-desemprego com multa do FGTS
Os benefícios são conquistas históricas dos trabalhadores e serão preservados
24/10/2024 -
Decisão inédita em SC afasta cobrança de ITCMD na extinção de usufruto em holding familiar
Sentença garante a segurança jurídica do usufruto como ferramenta de planejamento sucessório e tributário
24/10/2024 -
Dia nacional da Inovação: promovendo e impulsionando o crescimento sustentável no país
INSS Digital, LabPrev e Meu INSS, iniciativas do Instituto Nacional do Seguro Social que trouxeram impactos positivos na sociedade
24/10/2024 -
Split payment demonstra confiança do governo na indústria de meio de pagamento eletrônico, afirma diretor da Fazenda
Daniel Loria, da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, disse que o setor é motivo de “orgulho nacional”
24/10/2024 -
Saiba como cadastrar um representante legal junto ao INSS
Medida permite ao cadastrado solicitar e receber os benefícios previdenciários e assistenciais em nome do titular
23/10/2024 -
Entenda por que é importante otimizar o processo de gerenciamento de notas fiscais
Um deslize no gerenciamento de notas fiscais pode resultar em multas para os clientes e comprometer a credibilidade do escritório de contabilidade
23/10/2024 -
INSS implementa automação na concessão de benefícios por incapacidade adquiridos judicialmente
Novo sistema do INSS permite liberação de auxílio por incapacidade e aposentadoria em minutos, agilizando processos judiciais e integrando tribunais regionais ao sistema automatizado
23/10/2024 -
STJ: FGTS não pode ser penhorado para pagamento de honorários
A decisão visa preservar a dignidade e a subsistência do devedor.
23/10/2024 -
Pediatra contratada como CLT e PJ ao mesmo tempo vai integrar notas fiscais ao salário
Médica tinha jornada de 20h como celetista, mas recebia horas de plantão como PJ
23/10/2024 -
Investimentos no Tesouro Direto somam R$ 8,01 bilhões em agosto, maior valor da série histórica
Resgates somaram R$ 12.954,4 bilhões, também maior valor já registrado; desse total R$ 2,98 bilhões são relativos a recompras e R$ 9,97 bilhões a vencimentos
23/10/2024 -
Inflação controlada e alta no PIB indicam potencial de crescimento sustentável do Brasil, afirma Haddad
Em viagem aos Estados Unidos, ministro da Fazenda comentou a nova projeção do FMI para a economia brasileira: “Temos toda a condição de continuar crescendo”
23/10/2024 -
Ministério da Previdência e INSS desmentem notícia falsa sobre corte de 800 mil benefícios
Sites, plataformas de vídeo e redes sociais divulgam informação equivocada sobre ação determinada em portaria dos ministérios do Desenvolvimento Social, Previdência e do instituto
22/10/2024 -
Litígio Zero 2024: secretário da Receita destaca que não haverá prorrogação do prazo de adesão e condições tão favoráveis não irão se repetir em 2025
Prazo se encerrará às 18h, horário de Brasília, do dia 31 de outubro
22/10/2024 -
Aposentados, pensionistas e beneficiários vão receber a partir da próxima sexta-feira
O INSS paga, mensalmente, 40.431.862 benefícios previdenciários e assistenciais. Sendo 6.244.106 assistenciais, e 34.187.756 previdenciários
22/10/2024 -
Segurados já podem entregar Atestmed nas agências dos Correios
Em todo país, 2.681 unidades postais estão habilitadas para receber o documento médico
22/10/2024 -
“Nosso desafio é reforçar a atuação cooperativa no federalismo fiscal brasileiro”, afirma Appy
Segundo o secretário do Ministério da Fazenda, integração entre os entes federativos no novo sistema exigirá mudança de cultura
22/10/2024 -
A adesão ao Programa Litígio Zero 2024 se encerrará às 18h, horário de Brasília, do dia 31 de outubro
O contribuinte ainda terá chance de quitar suas dívidas tributárias em contencioso administrativo fiscal igual ou inferior a R$ 50.000.000,00, por processo
21/10/2024 -
CAE debaterá perdão de dívidas da CSLL até 2017 nesta semana
A cobrança da CSLL se tornou exigível a partir de 2007 com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e é alvo de controvérsia entre senadores
21/10/2024 -
Inscrições para a segunda fase do Piloto Drex estão abertas até 29 de novembro
Propostas devem tratar de implementação de negócios ligados ao Drex. Projetos precisam prever atendimento à LGPD, ao sigilo bancário e às demais normas aplicáveis. BC publicou recentemente normas que regulam o processo.
21/10/2024 -
INSS implanta benefícios por decisão judicial em minutos
Parceria do instituto com o CNJ permite maior agilidade na concessão de auxílios por incapacidade
21/10/2024