A Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação do Paraná (Assespro Paraná) endossa a nota da Federação Assespro em apoio à desoneração da folha de pagamento. O texto, assinado pelo presidente da federação nacional, Christian Tadeu de Souza Santos, foi divulgado no último dia 14 e “celebra e parabeniza” aos deputados federais e senadores pela derrubada do veto presidencial que revogava a medida.

A diretora presidente da Assespro Paraná, Josefina Gonzalez de Oliveira, destaca o trecho da nota que deixa claro os impactos positivos não apenas nos setores beneficiados pela desoneração, mas em toda a sociedade. "O alívio tributário foi crucial para um aumento de 18,9% no emprego formal nos 17 setores beneficiados, entre janeiro de 2019 e agosto de 2023, enquanto nos demais setores da economia, esse crescimento foi de 13%."

Josefina Oliveira sublinha ainda o trabalho das regionais da Federação Assespro, incluindo a Assespro Paraná, na mobilização e articulação das bancadas dos respectivos estados. O objetivo foi mostrar a importância da derrubada do veto. Em escala nacional, o setor de inovação participou de diversas reuniões com representantes do Executivo, incluindo o vice-presidente Geraldo Alckmin e a ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, defendendo a continuidade da desoneração.

SOBRE A MEDIDA

A desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos tinha sido prorrogada pelo Congresso Nacional até 2027, após a aprovação de um projeto de lei pelo Senado em outubro do ano passado. O projeto mantinha as contribuições para a Previdência Social desses setores em percentuais entre 1% e 4,5%, em contraste com os 20% que estavam em vigor até 2011.

A prorrogação, porém, foi vetada pela Presidência da República, sob o argumento de que, ao reduzir as receitas da Previdência Social sem prever compensação para essas perdas, a medida seria inconstitucional. O veto presidencial foi apreciado no último dia 14 e derrubado com o voto de 60 senadores e 378 deputados federais.

CONFIRA A NOTA DA FEDERAÇÃO ASSESPRO

Federação Assespro celebra a derrubada do veto 38/2023

A Federação Assespro celebra e parabeniza os deputados federais e senadores pela derrubada do veto 38/2023, resultado de um esforço conjunto e persistente das entidades dos 17 setores desonerados, como a Assespro, e parlamentares que entenderam a importância da medida para a garantia do emprego formal em nosso país.

Nossa missão foi sensibilizar os parlamentares com dados do CAGED/MTE, mostrando que a desoneração é uma troca de base tributária, não uma renúncia fiscal. Isso aumentou os empregos formais em 18,9% nos 17 setores envolvidos, contra 13% em outros, de janeiro de 2019 a agosto de 2023.

Especificamente para o setor de TI, tão política se mostrou estruturante ao fomentar a formalização das contratações e promover importante impulso ao crescimento de nossas empresas.

Ao longo do ano, participamos de diversos eventos e reuniões com parlamentares e autoridades de governo, como a deputada Any Ortiz, os senadores Efraim Filho e Angelo Coronel, além do Vice Presidente Geraldo Alckmin e da ministra Luciana Santos. Nossas Regionais foram cruciais na derrubada do veto. Usamos vários canais de comunicação para destacar os benefícios da desoneração para empregos e economia.

Agradecemos novamente aos parlamentares que votaram pela derrubada do veto, fortalecendo a economia brasileira. Seguiremos trabalhando juntos pelo desenvolvimento do setor.

Christian Tadeu de Souza Santos
Presidente da Federação Assespro
14 de dezembro de 2023