Todos sabemos que o valor do dólar afeta diretamente toda a economia mundial. No entanto, apesar de atingir o mercado de diferentes maneiras, os setores de exportação e importação estão entre os principais impactados pela flutuação da moeda norte americana. Quando o dólar está elevado, por exemplo, a exportação de bens torna-se vantajosa, já que as empresas mantêm seus custos de produção em reais, enquanto o faturamento acontece em dólar. Isso garante um fluxo de caixa superior aos momentos de baixa na moeda. Por outro lado, a alta do dólar compromete empresas importadoras ou aquelas que necessitam adquirir insumos e matérias-primas de países estrangeiros, pois encarece os investimentos e a compra de ativos para a produção. A importação implica no custo em dólar e a receita em real, por isso, as empresas tendem a repassar o aumento de seus gastos para o restante da cadeia produtiva, acarretando em um aumento do preço ao consumidor.

Mas qual a relação entre a alta do dólar e o regime Ex-Tarifário?

Vale explicar que regime Ex-Tarifário consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação em até 0%, para bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT), caso não haja produção nacional equivalente.

A alta do dólar impacta diretamente nos investimentos de bens importados por parte das empresas, pois com a alta da moeda estrangeira espera-se uma redução nos investimentos das empresas em bens e equipamentos. Com o aumento do dólar, as importações – principalmente insumos, matérias-primas e equipamentos –, realizadas pelas empresas tornam-se menos atrativas, podendo ocasionar na perda de competitividade ou inviabilidade de serem introduzidas no mercado brasileiro. Esse cenário exige um bom planejamento estratégico para qualificar os fornecedores internacionais, sendo um ponto passível de utilização do Ex-Tarifário as inovações, que além da redução imediata do imposto de importação, reduz indiretamente o recolhimento de outros impostos presentes no processo de importação (como ICMS e IPI), diminuindo os custos.

Pelo fato do incentivo ser oferecido por produto, não existem estatísticas oficiais do ministério sobre o volume de empresas que se beneficiam do regime. No entanto, referente ao ano de 2019 estima-se que cerca de 3.171 empresas solicitaram pleitos de concessão ou renovação, totalizando 5.395 pleitos de equipamento solicitados

Regime Ex-Tarifário: auxiliando as empresas brasileiras neste momento de incertezas

O governo brasileiro, ao longo dos anos de vigência e concessão do regime Ex-Tarifário, realizou diversos aperfeiçoamentos e desburocratizações, facilitando o acesso das empresas ao benefício. Um exemplo disso é a recente redução nas alíquotas do imposto de importação à diversos bens de capital e bens de informática e telecomunicações, assim como a redução dos prazos relacionados à Consulta Pública, além da exclusão da obrigatoriedade da Receita Federal na análise dos processos, atuando apenas em casos e demandas específicas conforme as especificidades do bem ou classificações tributárias. Além disso, foram definidos os parâmetros e critérios para análise de similaridade nacional, sua prevalência e prazos, garantindo assim celeridade aos pleitos.

Entretanto, para os momentos de incerteza decorrentes de grandes crises, como a que enfrentamos por conta da pandemia do COVID-19, o governo pode contribuir com uma maior divulgação do benefício, novas reduções de alíquotas do imposto de importação, além da possibilidade de realizar o Ex-Tarifário para máquinas e equipamentos usados, que atualmente não são permitidos.

Hoje, o impacto do Ex-Tarifário na economia é expressivo, já que somente em 2019, o investimento em bens importados alcançou a marca de pouco menos de US$ 5,5 bilhões. O Ministério da Economia divulgou no início de 2020 um relatório que apresenta um total de 10.388 produtos ex-tarifários, com destaque a posição 84 da NCM (máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos e suas partes), com um total de 7.480 ex-tarifários vigentes, demonstrando assim a viabilidade para mais empresas usufruírem do regime, por não necessitar dos processos burocráticos para sua fruição.

A valorização do dólar deflagra nas empresas a busca por incentivos fiscais, para que consigam uma redução da carga tributária inerente aos processos fabris. No cenário específico das importações, o regime Ex-Tarifário torna-se uma das melhores opções para as empresas, pois permite reduzir os elevados custos tributários diretos e indiretos decorrentes da importação dos bens e equipamentos. Uma possível flexibilização na concessão deste benefício por parte do governo federal cria novas perspectivas de crescimento ou mesmo de sustentação financeira. É preciso ter em mente que agora é o momento ideal de ampliar a abrangência de projetos de inovação para estimular a economia, a produtividade e a lucratividade das empresas.

Andressa Melo é Coordenadora de Inovação do FI Group, consultoria especializada na gestão de incentivos fiscais e financiamento à Pesquisa & Desenvolvimento (P&D).